4 de abr de 2012

Debate sobre nova Lei de Acesso à Informação

Aberto ao público, o workshop irá discutir os aspectos jurídicos que envolvem o direito fundamental de acesso à informação

No próximo dia 10 de abril a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promove, em Brasília, o Workshop sobre a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011. O evento tem como objetivo esclarecer as mudanças advindas com a Lei 12.527/2011, possibilitando o aprofundamento das discussões jurídicas que envolvem o direito fundamental de acesso à informação. A promoção desse debate atende à Resolução nº 38, do XVII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão, realizado pela PFDC em novembro de 2011.

A proposta do workshop é abordar aspectos do interesse particular, coletivo e geral no acesso à informação. Também serão debatidos aspectos como: informação e transparência; gestão da informação; procedimento de acesso à informação; classificação e divulgação; proteção e controle do sigilo da informação; violação de direitos humanos e recuperação de fatos históricos; segredo médico; tratamento das informações pessoais e restrição de acesso à informação relativas à vida privada, honra e imagem da pessoa; a importância da gestão de dados e o tratamento e acesso aos acervos públicos, dentre outros.



Adaptado de informação de Georgete Medleg Rodrigues,  divulgada
 por Jose Divino de Brito Silva

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