5 de abr de 2013

AGCRJ é vinculado à Casa Civil


O Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, instituição criada em 1567, esteve, por diversas vezes, em uma posição privilegiada junto aos órgãos aos quais era subordinado. Durante o período colonial e imperial acompanhou a Câmara Municipal em suas andanças por vários endereços, pois era a instituição responsável pela guarda e organização da documentação produzida pelo Conselho Municipal. Com a Proclamação da República e sua transferência para a recém-criada Prefeitura do Distrito Federal, foi alçada à condição de Diretoria, vinculado diretamente ao prefeito, condição que voltou a usufruir em 1919. Depois disso, sua trajetória foi descendente em termos de subordinação hierárquica. Este posicionamento na estrutura constituía um embargo para que a instituição desenvolvesse suas atividades, principalmente a partir da Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispôs que o Arquivo seria o gestor da Política Municipal de Arquivos e do Sistema de Memória da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Seguindo o caminho já trilhado pelo Arquivo Nacional e pelos Arquivos Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, pelo DECRETO Nº 36689, de1º de janeiro de 2013, passou a ser um órgão vinculado à Casa Civil da Prefeitura do Rio, fato que facilitará o diálogo com os demais órgãos municipais, possibilitando que exerça em plenitude as funções que lhe foram confiadas pela Lei 3.404.

Texto divulgado por Bia Kushnir, historiadora e diretora do ACRJ

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